Flashcard FC118597
Quando a responsabilidade civil do Estado por omissão se torna objetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a responsabilidade civil do Estado por omissão se torna objetiva?
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Resposta
A responsabilidade se torna objetiva quando existe um dever específico de proteção, caso em que se dispensa a prova de culpa.
• Culpa: exige prova de negligência, imprudência ou imperícia na atuação estatal.
• Dano: exige a ocorrência de prejuízo sofrido pela vítima.
• Nexo de causalidade: exige relação entre a omissão e o prejuízo sofrido.
• Exceção objetiva: havendo dever específico de proteção, a responsabilização é objetiva, dispensando prova de culpa.
Veja como foi cobrado:
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