Flashcard FC118599
Quando a responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva e quando pode tornar-se objetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva e quando pode tornar-se objetiva?
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Resposta
A responsabilidade do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo, e somente pode tornar-se objetiva na hipótese de omissão específica quando havia dever concreto de agir, previsibilidade e meios para evitar o dano.
• Atos comissivos: aplica-se responsabilidade objetiva do Estado conforme o §6º do art. 37 da CF.
• Omissões: vigora responsabilidade subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo.
• Omissão específica: quando havia dever concreto de agir, previsibilidade e meios para evitar o dano, a responsabilidade pode ser objetiva.
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