Flashcard FC118600
O gestor público pode ser responsabilizado civilmente por atos omissivos quando houver culpa?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O gestor público pode ser responsabilizado civilmente por atos omissivos quando houver culpa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O gestor público pode ser responsabilizado civilmente por atos omissivos quando agir culposamente.• Responsabilidade estatal: A pessoa jurídica de direito público responde pelos danos causados por seus agentes, com direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.
• Abrangência da conduta: A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo a terceiros ou ao erário, e a prática culposa que cause dano gera obrigação de reparar e permite o regresso da Administração ao agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109700
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em