Flashcard FC118601
A responsabilidade pessoal do servidor por dano decorrente de omissão é subjetiva ou objetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A responsabilidade pessoal do servidor por dano decorrente de omissão é subjetiva ou objetiva?
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Resposta
A responsabilidade pessoal do servidor por dano decorrente de omissão é subjetiva.• Requisito para regresso: A pretensão de regresso contra o agente exige comprovação de dolo ou culpa, e para ato omissivo é preciso demonstrar ato ilícito com dolo ou culpa, sendo a culpa negligência, imprudência ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
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