Flashcard FC118609
O Estado responde objetivamente pelos atos de tabeliães e registradores e pode buscar regresso se houver dolo ou culpa?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Estado responde objetivamente pelos atos de tabeliães e registradores e pode buscar regresso se houver dolo ou culpa?
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Resposta
Sim. O Estado responde objetivamente pelos atos de tabeliães e registradores e pode buscar regresso quando houver dolo ou culpa.
• Responsabilidade objetiva: o Estado indeniza terceiros independentemente de culpa, em razão do risco inerente à prestação do serviço.
• Regresso: o Estado pode cobrar o registrador quando houver dolo ou culpa, após reparar o dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109709
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