Flashcard FC118610
Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
Os elementos são a conduta oficial, o dano e o nexo causal.
• Conduta oficial: ato estatal que originou o evento danoso.
• Dano: prejuízo patrimonial sofrido pela vítima.
• Nexo causal: vínculo entre a conduta estatal e o prejuízo que possibilita exigir indenização do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109710
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