Flashcard FC118611
A responsabilização objetiva do Estado depende da existência de conduta oficial?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A responsabilização objetiva do Estado depende da existência de conduta oficial?
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Resposta
Não, a responsabilização objetiva do Estado exige a conduta oficial, além do dano e do nexo causal, para sua configuração.• Conduta oficial: o dano deve decorrer de ato praticado por quem agiu na qualidade de agente público ou em função administrativa.
• Dano: ocorrência de prejuízo decorrente do ato danoso.
• Nexo causal: vínculo entre a conduta oficial e o dano que possibilita a responsabilização objetiva.
• Força maior: pode excluir ou atenuar a responsabilidade do Estado.
• Caso fortuito: pode excluir ou atenuar a responsabilidade do Estado.
• Culpa de terceiro: pode excluir ou atenuar a responsabilidade do Estado.
• Culpa da vítima: pode excluir ou atenuar a responsabilidade do Estado.
Veja como foi cobrado:
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