Flashcard FC118612
Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
Os elementos essenciais são a conduta do agente, o dano e a relação de causa e efeito entre ambos.
• Conduta: comportamento do agente no exercício de suas funções que origina o fato causador do prejuízo.
• Dano: prejuízo sofrido pela vítima em decorrência do fato danoso.
• Nexo causal: relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano ocorrido.
Veja como foi cobrado:
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