Flashcard FC118613
O que caracteriza um serviço público e como deve ser prestado para atender à necessidade coletiva?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza um serviço público e como deve ser prestado para atender à necessidade coletiva?
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Resposta
Serviço público é atividade destinada a satisfazer à necessidade coletiva, prestada pela administração, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente público.• Subjetivo (orgânico): quem presta o serviço, pelo próprio Estado ou por delegatários.
• Material: o objetivo de satisfazer à necessidade coletiva, elemento material essencial.
• Formal: regime jurídico predominantemente público, indicador de sujeição a normas administrativas e princípios públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109713
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