Flashcard FC118616
Quais são os elementos essenciais da concessão de serviço público?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os elementos essenciais da concessão de serviço público?
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Resposta
Os elementos essenciais são a delegação da prestação do serviço pelo poder concedente mediante licitação, com transferência da execução à iniciativa privada, seleção da pessoa jurídica ou consórcio capazes com comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, e prestação por conta e risco do concessionário por prazo determinado.
• Delegação: prestação do serviço é delegada pelo poder concedente à iniciativa privada.
• Licitação: a delegação é realizada mediante licitação para selecionar o executor.
• Seleção: ocorre por concorrência ou diálogo competitivo para escolher pessoa jurídica ou consórcio com comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira.
• Risco e prazo: a prestação é por conta e risco do concessionário e por prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
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