Flashcard FC118620
Como se classifica a segurança pública entre os serviços públicos e qual a implicação dessa classificação?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se classifica a segurança pública entre os serviços públicos e qual a implicação dessa classificação?
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Resposta
A segurança pública se classifica como serviço uti universi, prestado indistintamente à coletividade e que não gera direito subjetivo individualizado à sua fruição.• Coletivo: destinado a atender toda a população e prestado indistintamente à coletividade.
• Indivisível: não é divisível entre usuários.
• Não mensurável: não é mensurável individualmente.
• Financiamento: geralmente custeado por impostos e não por taxas.
• Poder de polícia: há corrente que a trata como manifestação do poder de polícia, sem afastar a classificação tradicional.
Veja como foi cobrado:
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