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Flashcard FC118621

Qual a característica principal dos serviços públicos uti universi e como se diferenciam dos uti singuli?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação de Serviços Públicos, responda:

Qual a característica principal dos serviços públicos uti universi e como se diferenciam dos uti singuli?
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Resposta

Os serviços uti universi são prestados à coletividade e usufruídos de forma indireta por cada indivíduo, não sendo possível individualizar o uso.



• Uti universi: Serviços prestados à coletividade, usufruídos indiretamente por cada indivíduo e sem possibilidade de individualizar o uso, sendo custeados por impostos ou contribuições.
• Uti singuli: Serviços que atendem usuários determinados, usufruídos diretamente, com possibilidade de mensuração e cobrança específica por taxa ou tarifa.





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