Flashcard FC118624
Existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, existem serviços públicos que, por sua natureza, em regra não podem ser delegados a particulares.
• Serviços delegáveis: a prestação pode ser transferida a particulares mediante contratos administrativos, como concessão e permissão, ou, em casos específicos, por autorização, preservando o interesse público e a fiscalização estatal.
• Serviços próprios do Estado: por serem íntimos às atribuições estatais, em regra não são delegáveis, incluindo funções de segurança pública, judiciário e outras relacionadas à soberania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em