Flashcard FC118625
Quando uma interrupção de serviço público é justificada quanto ao princípio da continuidade?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma interrupção de serviço público é justificada quanto ao princípio da continuidade?
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Resposta
A interrupção é justificada quando se trata de suspensão por razões técnicas comunicada previamente aos usuários.
• Motivo técnico: a suspensão por razões de ordem técnica destinada à correção de falha na rede não se caracteriza como descontinuidade do serviço.
• Notificação prévia: a comunicação antecipada aos usuários, indicando data de suspensão e de retorno, legitima a interrupção técnica.
• Ausência de abuso: a suspensão técnica é legítima desde que não haja abuso ou desproporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109725
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