Flashcard FC118627
Qual princípio fundamenta a reversão dos bens ao término da concessão?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio fundamenta a reversão dos bens ao término da concessão?
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Resposta
A reversão dos bens ao final da concessão fundamenta-se na garantia da continuidade do serviço público e na manutenção da titularidade pública sobre os elementos essenciais à prestação do serviço.• Continuidade do serviço: visa assegurar a continuidade da prestação do serviço público.
• Titularidade pública: garante a titularidade pública sobre os elementos essenciais à prestação do serviço.
Veja como foi cobrado:
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