Flashcard FC118628
O que deve ser considerado no reajuste tarifário de concessões além da inflação?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que deve ser considerado no reajuste tarifário de concessões além da inflação?
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Resposta
Devem ser consideradas as cláusulas contratuais, os marcos regulatórios e a composição dos itens tarifários, observando-se a média ponderada dos componentes.• Cláusulas contratuais: O reajuste obedece às cláusulas contratuais da concessão.
• Marcos regulatórios: O reajuste também observa os marcos regulatórios aplicáveis.
• Composição tarifária: Deve-se considerar a composição dos itens tarifários.
• Média ponderada: A média ponderada dos componentes não pode superar o índice global permitido.
• Princípio da modicidade: Não impõe a prevalência automática do índice inflacionário sobre mecanismos contratuais válidos.
• Atuação do Judiciário: O Judiciário não deve anular cláusula regulatória legitimamente pactuada.
Veja como foi cobrado:
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