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Flashcard FC118630

Qual princípio autoriza a busca de receitas complementares para viabilizar tarifas proporcionais ao custo do serviço?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

Qual princípio autoriza a busca de receitas complementares para viabilizar tarifas proporcionais ao custo do serviço?
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Resposta

O princípio da modicidade autoriza a busca de receitas complementares para viabilizar tarifas proporcionais ao custo do serviço.

• Modicidade: impõe tarifas proporcionais ao custo do serviço para viabilizar o acesso, sendo a razão direta para a busca de receitas complementares.





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