Flashcard FC118631
Qual o princípio que exige prestação regular e ininterrupta dos serviços públicos e quais são suas exceções?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o princípio que exige prestação regular e ininterrupta dos serviços públicos e quais são suas exceções?
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Resposta
O princípio da continuidade determina a prestação regular e ininterrupta dos serviços públicos.
• Reparos ou obras: interrupções são admitidas por necessidade de reparos ou obras nos serviços públicos.
• Emergência: interrupções são admitidas em situações de emergência.
• Inadimplemento do usuário: interrupção é admitida quando há inadimplemento do usuário em serviços tarifados.
• Greve de servidores: a greve dos servidores admite complexidades e condições específicas no âmbito das normas e da jurisprudência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109731
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