Flashcard FC118633
Quais são as exceções ao princípio da continuidade na prestação de serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as exceções ao princípio da continuidade na prestação de serviços públicos?
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Resposta
As exceções são a interrupção em situação de emergência e a suspensão, após prévio aviso, quando motivada por razões técnicas ou de segurança.• Situação de emergência: A interrupção em situação de emergência não se caracteriza como descontinuidade do serviço público.
• Suspensão com aviso: A suspensão após prévio aviso, quando motivada por razões técnicas ou de segurança, não se caracteriza como descontinuidade do serviço público.
• Dever de diligência: A concessionária deve atuar com diligência para restabelecer o serviço e responder por falhas quando houver culpa, e isso não exclui a possibilidade de sanções em caso de abuso ou negligência.
Veja como foi cobrado:
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