Flashcard FC118635
Quais atributos caracterizam um serviço público adequado segundo o princípio da continuidade?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais atributos caracterizam um serviço público adequado segundo o princípio da continuidade?
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Resposta
Um serviço público adequado exige continuidade, garantindo atendimento regular e ininterrupto, e abrange também requisitos como regularidade, eficiência e segurança, vinculando o concessionário ao dever de resultado na prestação do serviço.
• Continuidade: o serviço não pode ser interrompido de forma arbitrária, assegurando atendimento regular e ininterrupto aos usuários.
• Regularidade: requisito expressamente incluído entre os elementos do serviço adequado.
• Eficiência: requisito expressamente incluído entre os elementos do serviço adequado.
• Segurança: requisito expressamente incluído entre os elementos do serviço adequado.
• Dever de resultado: vincula o concessionário à obrigação de alcançar o resultado na prestação do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109735
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