Flashcard FC118637
Como o Poder Público pode prestar serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o Poder Público pode prestar serviços públicos?
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Resposta
O Estado pode prestar serviços diretamente ou indiretamente mediante delegação a terceiros, mantendo a titularidade e a responsabilidade final.• Formas de delegação: a prestação pode ser transferida à iniciativa privada por meio de concessão e permissão e por contratos de parceria, geralmente mediante procedimento formal como licitação, preservando a obrigação estatal de controle e regulação nos termos do art. 175 da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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