Flashcard FC118639
Onde deve ocorrer e em que idioma deve ser conduzida a arbitragem em contratos de concessão?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Onde deve ocorrer e em que idioma deve ser conduzida a arbitragem em contratos de concessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A arbitragem em contratos de concessão deve ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
• Local: A arbitragem deve ocorrer no Brasil, sendo nulas cláusulas que prevejam foro ou arbitragem no exterior.
• Idioma: A arbitragem deve ser conduzida em língua portuguesa, sendo nulas cláusulas que prevejam outro idioma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em