Flashcard FC118642
A concessão de serviço público pode ser delegada a pessoa física?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A concessão de serviço público pode ser delegada a pessoa física?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a concessão de serviço público não pode ser delegada a pessoa física.• Destinatário: a concessão deve ser delegada a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas, não a pessoa física.
• Exigência: exige que o concessionário tenha estrutura e capacidade técnica e financeira para prestar o serviço.
• Forma de delegação: a delegação é feita mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, e o concessionário executa o serviço por conta e risco e por prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109742
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em