Flashcard FC118647
Qual a principal diferença quanto ao prazo entre concessões comuns e PPPs?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a principal diferença quanto ao prazo entre concessões comuns e PPPs?
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Resposta
A principal diferença é que as concessões comuns não têm prazo máximo uniforme, enquanto as PPPs possuem limites temporais mínimos e máximos definidos.• Concessões comuns: não estabelecem prazo máximo uniforme; o prazo é fixado pela legislação específica do ente federado ou, na falta desta, pelo poder concedente em cada contrato, não existindo limite legal de 35 anos aplicável a todas as concessões.
• PPPs: têm prazo compatível com a amortização, não inferior a 5 anos e máximo de 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109747
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