Flashcard FC118650
Quais bens retornam ao poder concedente ao término da concessão?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais bens retornam ao poder concedente ao término da concessão?
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Resposta
Retornam ao poder concedente as obras, instalações, equipamentos e demais elementos incorporados ao serviço público, bem como os direitos e privilégios transferidos.• Bens reversíveis: obras, instalações, equipamentos e demais elementos incorporados ao serviço público que foram transferidos ao concessionário para exploração e que, ao final do contrato, devem retornar ao poder concedente.
• Direitos e privilégios: direitos e privilégios transferidos à concessionária que também retornam ao poder concedente, observando-se o que estiver previsto no edital e no contrato, visando proteger a continuidade do serviço público e o interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109750
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