FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC118651

O que ocorre quando se inverte a ordem das fases de habilitação e julgamento?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda:

O que ocorre quando se inverte a ordem das fases de habilitação e julgamento?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A inversão faz com que as propostas sejam classificadas antes da verificação da habilitação, de modo que os documentos de habilitação sejam abertos apenas do licitante melhor classificado e ele seja declarado vencedor se atender às exigências do edital.

• Sequência de fases: primeiro classificam‑se as propostas ou os lances, depois abre‑se o envelope com os documentos de habilitação do melhor classificado e, se ele atender às exigências do edital, será declarado vencedor, e se for inabilitado analisam‑se sucessivamente os habilitatórios dos demais classificados até encontrar quem satisfaça as condições editalícias.
• Finalidade: agilizar o procedimento e reduzir custos administrativos, sem afastar a necessidade de comprovação da habilitação prevista no edital.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109751

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo