Flashcard FC118656
Qual princípio garante preferência a empresas brasileiras em igualdade de condições nas concessões?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio garante preferência a empresas brasileiras em igualdade de condições nas concessões?
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Resposta
O princípio é a preferência dada à proposta apresentada por empresa brasileira em igualdade de condições.
• Preferência: será dada vantagem à proposta apresentada por empresa brasileira em igualdade objetiva de condições.
• Operação: a preferência só se aplica quando houver igualdade objetiva entre propostas técnicas e financeiras.
• Finalidade: busca proteger interesses econômicos e sociais.
• Vínculo: a preferência não afasta os demais princípios licitatórios e a vinculação ao instrumento convocatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109756
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