Flashcard FC118658
Qual a principal característica da concessão de serviços públicos quanto à sua formalização e natureza contratual?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal característica da concessão de serviços públicos quanto à sua formalização e natureza contratual?
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Resposta
A concessão é a delegação da prestação de serviço público a particular mediante procedimento competitivo e formalizada por contrato por prazo determinado.
• Procedimento competitivo: a delegação ocorre mediante licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo.
• Formalização contratual: a delegação é seguida da celebração de contrato que regula direitos e obrigações por prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
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