Flashcard FC118659
Quando se presume mantido o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando se presume mantido o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão?
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Resposta
Presume-se mantido o equilíbrio econômico-financeiro quando as cláusulas contratuais pactuadas estão sendo cumpridas.
• Presunção jurídica: se as cláusulas contratuais pactuadas estão sendo cumpridas, considera-se mantido o equilíbrio independentemente de previsão específica de correção tarifária por inflação.
• Regras e receitas: regras de tarifa e revisão e a possibilidade de receitas alternativas influenciam a análise concreta do equilíbrio.
Veja como foi cobrado:
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