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Flashcard FC118663

Quais parâmetros contratuais devem garantir a qualidade do serviço prestado?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

Quais parâmetros contratuais devem garantir a qualidade do serviço prestado?
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Resposta

O contrato deve prever critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros que definam e permitam medir a qualidade do serviço prestado.

• Critérios e indicadores: previsão contratual de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço prestado.
• Qualidade do serviço: parâmetros que abranjam regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.





Veja como foi cobrado:
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