Flashcard FC118664
Quais cláusulas essenciais devem constar no contrato de concessão para garantir a reversibilidade dos bens e a continuidade do serviço?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais cláusulas essenciais devem constar no contrato de concessão para garantir a reversibilidade dos bens e a continuidade do serviço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem constar cláusulas que identifiquem os bens reversíveis e definam as condições de entrega, a responsabilidade pela conservação e os critérios de avaliação, assegurando a continuidade do serviço e a proteção do patrimônio público.• Identificação dos bens: devem ser especificados os ativos incorporados pelo concessionário que retornam ao poder concedente ao término do contrato.
• Condições de entrega: definem como será feita a entrega dos bens ao término do contrato.
• Responsabilidade pela conservação: atribuem quem deve conservar os bens até a entrega ao poder concedente.
• Critérios de avaliação: estabelecem parâmetros para avaliar os bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109764
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em