Flashcard FC118665
O que é delegado na concessão de serviço público e como fica a titularidade?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é delegado na concessão de serviço público e como fica a titularidade?
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Resposta
Na concessão delega-se a execução e a exploração do serviço público a um particular, sem ceder a titularidade do serviço.• Concessionário: recebe o direito de explorar o serviço, cobrar tarifas, executar investimentos e assumir riscos operacionais.
• Titularidade: permanece com o poder concedente, que mantém prerrogativas públicas, regula, fiscaliza, protege o interesse público, impõe condições contratuais e pode exigir a reversão de ativos.
Veja como foi cobrado:
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