Flashcard FC118671
Qual instrumento autoriza a prestação de serviço de interesse público por particular sem exigência de licitação?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual instrumento autoriza a prestação de serviço de interesse público por particular sem exigência de licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autorização do Poder Público municipal é o instrumento adequado para permitir a prestação de serviço de interesse público por particular sem exigência de licitação.
• Autorização municipal: é suficiente para o exercício da atividade sem exigência obrigatória de licitação, cabendo ao Poder Público fixar requisitos e condições para o exercício da atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em