Flashcard FC118675
Qual a consequência da alteração do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência da alteração do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente?
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Resposta
A alteração do controle societário sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão.• Perda dos direitos concessionários: a caducidade resulta na perda dos direitos da concessionária relativos à exploração do serviço público.
• Reequilíbrio institucional: a caducidade possibilita o reequilíbrio institucional do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109775
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