Flashcard FC118677
Quais os elementos que caracterizam a caducidade de uma concessão?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais os elementos que caracterizam a caducidade de uma concessão?
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Resposta
Caracterizam a caducidade a ocorrência de inexecução total ou parcial, a imputabilidade à concessionária e a declaração administrativa pelo poder concedente.• Inexecução: ocorrência de inexecução total ou parcial do contrato.
• Imputabilidade: atribuição do inadimplemento ou descumprimento à concessionária.
• Declaração administrativa: declaração pelo poder concedente que pode extinguir o contrato e aplicar sanções para garantir a continuidade do serviço público e punir a inadimplência empresarial.
Veja como foi cobrado:
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