Flashcard FC118678
Quais são as consequências da inexecução do contrato pela concessionária?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são as consequências da inexecução do contrato pela concessionária?
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Resposta
Podem ser decretadas a caducidade da concessão ou aplicadas sanções pelo poder concedente.
• Caducidade: Declaração da caducidade da concessão em razão da inexecução total ou parcial do contrato.
• Sanções: Aplicação de penalidades administrativas quando houver inexecução total ou parcial do contrato.
• Descumprimento de penalidades: O não cumprimento, pela concessionária, de penalidades nos prazos devidos caracteriza a inexecução e pode configurar hipótese de caducidade.
• Medida discricionária: A aplicação depende da gravidade e deve observar as normas contratuais e legais.
Veja como foi cobrado:
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