Flashcard FC118682
A concessionária pode contratar terceiros para executar atividades complementares do serviço concedido?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A concessionária pode contratar terceiros para executar atividades complementares do serviço concedido?
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Resposta
Sim. A concessionária pode subcontratar terceiros para atividades complementares, desde que mantenha a responsabilidade pelo cumprimento do serviço e pelos danos a usuários, ao poder concedente ou a terceiros.
• Subcontratação: é permitida para atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
• Responsabilidade: a concessionária permanece responsável pelo cumprimento do serviço e pelos danos a usuários, ao poder concedente ou a terceiros.
• Fiscalização: a atuação fiscalizadora não isenta a concessionária de sua responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109782
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