Flashcard FC118683
A concessionária pode transferir ou alienar direitos e obrigações da concessão sem a prévia anuência do poder concedente?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A concessionária pode transferir ou alienar direitos e obrigações da concessão sem a prévia anuência do poder concedente?
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Resposta
Não, a concessionária não pode transferir ou alienar direitos e obrigações sem a prévia anuência do poder concedente.• Alienação e controle: a alienação ou mudança de controle sem prévia anuência do poder concedente acarreta a caducidade da concessão.
• Subconcessão: a outorga não é automática, só é possível se expressamente prevista e autorizada pelo poder concedente e deve ser precedida de concorrência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109783
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