Flashcard FC118684
Quais condições são necessárias para a validade da subconcessão de serviços públicos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais condições são necessárias para a validade da subconcessão de serviços públicos?
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Resposta
Para ser válida, a subconcessão exige previsão no contrato, autorização do poder concedente, outorga precedida de licitação na modalidade concorrência e sub-rogação dos direitos e obrigações dentro dos limites da subconcessão.
• Previsão contratual: Deve haver previsão no contrato de concessão permitindo a transferência de parcela da prestação do serviço a terceiro, observadas as condições contratuais e a autorização pública.
• Autorização do poder concedente: A transferência deve ser autorizada pelo poder público.
• Licitação em concorrência: A outorga da subconcessão deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.
• Sub-rogação: Deve ocorrer sub-rogação dos direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109784
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