Flashcard FC118686
O que caracteriza um acordo de adesão quanto à transferência de recursos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza um acordo de adesão quanto à transferência de recursos?
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Resposta
O acordo de adesão é um instrumento de cooperação gratuito que não prevê transferência de recursos nem doação de bens, de modo que não há compromisso financeiro a ser reservado no orçamento no momento da celebração.
• Natureza: instrumento de cooperação a título gratuito, sem transferência de recursos nem doação de bens.
• Empenho: não se exige empenho na celebração, pois não há valor a ser transferido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109786
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