Flashcard FC118690
Qual a diferença entre convenente e mandatária em convênios e contratos de repasse?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre convenente e mandatária em convênios e contratos de repasse?
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Resposta
Convenente é o órgão ou entidade com o qual a União pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia; mandatária é a instituição financeira oficial que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.• Convenente: o órgão, entidade estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a União pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio de convênio ou contrato de repasse.
• Mandatária: a instituição financeira oficial que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109790
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