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Flashcard FC118694

Quais parentes impedem a celebração de convênios entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda:

Quais parentes impedem a celebração de convênios entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos?
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Resposta

Impedem a celebração parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, o cônjuge e o companheiro.



• Parentes até 2º grau: alcança parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau.
• Cônjuge e companheiro: incluem o cônjuge e o companheiro na vedação à celebração do convênio.
• Dirigentes de órgãos públicos: alcança dirigentes de órgãos públicos.




Veja como foi cobrado:
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