Flashcard FC118695
Qual a natureza e finalidade de um convênio administrativo?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza e finalidade de um convênio administrativo?
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Resposta
É um ajuste celebrado entre o poder público e entidades públicas ou privadas para executar objetivos de interesse comum mediante mútua colaboração.• Transferência de recursos: instrumento destinado à transferência de recursos e à execução de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco, em regime de cooperação entre as partes, sem caracterizar vínculo de subordinação.
• Pressupostos: pressupõe reciprocidade de finalidades, cooperação técnica e/ou financeira e previsão formal das obrigações de cada parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109795
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