Flashcard FC118696
O que é convenente no contexto de convênios administrativos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é convenente no contexto de convênios administrativos?
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Resposta
Convenente é a parte que celebra ajuste com a União para executar programa, projeto, obra ou serviço e que recebe ou executa recursos transferidos.• Abrangência: órgãos e entidades estaduais, distritais ou municipais são qualificados como convenentes por serem destinatários e executores do objeto do convênio.
• Normas: Portaria Interministerial n.º 507/2011 e Instrução Normativa STN n.º 1/1997 complementam a disciplina ao estabelecer normas de celebração, execução e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109796
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