Flashcard FC118697
A formalização de convênios administrativos exige licitação prévia?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A formalização de convênios administrativos exige licitação prévia?
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Resposta
Não, a formalização de convênios administrativos pode prescindir de licitação prévia.
• Dispensa de licitação: convênios destinados à prestação de serviços de forma associada podem ser celebrados sem licitação prévia.
• Princípios administrativos: é necessária observância da publicidade, moralidade e eficiência, e recomenda-se procedimento impessoal de seleção para garantir tratamento isonômico entre interessados.
Veja como foi cobrado:
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