Flashcard FC118700
O que caracteriza o contrato de repasse na transferência de recursos federativos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o contrato de repasse na transferência de recursos federativos?
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Resposta
O contrato de repasse é o instrumento pelo qual a União transfere recursos por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União.• Agente mandatário: instituição ou agente financeiro público federal recebe, gerencia e repassa os recursos em nome da União.
• Relação jurídica: formaliza relação de interesse recíproco, em contraste com a transferência direta típica do convênio.
• Base normativa: a definição consta do decreto que disciplina convênios e contratos de repasse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109800
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