Flashcard FC118701
Quais alterações podem ser feitas por termo aditivo em convênios administrativos?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais alterações podem ser feitas por termo aditivo em convênios administrativos?
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Resposta
Podem ser ajustados prazos, valores, condições e cláusulas acessórias, desde que a alteração preserve a finalidade inicial.
• Prazos: podem ser ajustados, desde que se preserve a finalidade inicial.
• Valores: podem ser alterados, desde que se preserve a finalidade inicial.
• Condições: podem ser ajustadas, desde que se preserve a finalidade inicial.
• Cláusulas acessórias: podem ser ajustadas, desde que se preserve a finalidade inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109801
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em