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Flashcard FC118702

Qual elemento essencial caracteriza um convênio administrativo?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda:

Qual elemento essencial caracteriza um convênio administrativo?
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Resposta

O elemento essencial é a transferência de recursos financeiros provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para a execução de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco em regime de mútua colaboração.

• Transferência financeira: formalização da transferência de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para a execução de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco em regime de mútua colaboração.





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