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Flashcard FC118703

Quando deve ser comunicada a Advocacia-Geral da União sobre irregularidades em convênios?

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda:

Quando deve ser comunicada a Advocacia-Geral da União sobre irregularidades em convênios?
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Resposta

A Advocacia-Geral da União deve ser comunicada somente quando houver fundada suspeita de crime ou de improbidade.

• Órgãos de controle: a comunicação pelo convenente é obrigatória sempre ao tomar conhecimento de irregularidade.
• Advocacia-Geral da União: a comunicação é condicionada à existência de fundada suspeita de crime ou de improbidade.





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