Qual instrumento permite a transferência de recursos e a cooperação entre entes públicos para a execução conjunta de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco?

Resposta

O convênio é o instrumento que permite a transferência de recursos e a cooperação entre entes públicos, ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução conjunta de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.